Rodrigo Merli

Rodrigo Merli

estudante de direto rodrigomerli.jus.com.br

  • Embu, SP

Perguntas, Respostas e Comentários de Rodrigo Merli

  • comentou em Sim, pedofilia não é crime

    Segunda, 13 de novembro de 2017, 16h06min

    Pedofilia não é crime, assim como a psicopatia em si também não... A externalização em qualquer ato tipificado é que é crime. Portanto, creio que a discussão não seja somente esta, mas se está contida a imputabilidade. A OMS aponta a Pedofilia com CID 10, dentro das Doenças Mentais. Porém, destaca o texto de lei se o agente era capaz ou não de entender o ato ilícito ao tempo do crime. Claro que aí temos o famoso "caso a caso", mas até o momento, o que vemos noticiado é que o pedófilo tem conhecimento da ilicitude, não contendo, portanto sua compulsão sexual. Já a parte final dá uma impressão de que o agente poderia não se determinar com o tipo penal, porém creio que sobre esse ponto não há conflito. Logo, um psicopata quando mata não é condenado por psicopatia e, sim, pelo homicídio, restando provado que no momento do crime tinha conhecimento da ilicitude. O mesmo ao pedófilo praticando algo tipificado no ECA ou CP. Talvez, um parâmetro para análise poderia ser o caso do Maníaco do Parque, que continua e continuará em Medida (espero) até seus últimos dias de vida, onde podemos analisar o tratamento jurídico dado para um inimputável.

  • comentou em Petição:queixa crime

    Terça, 31 de outubro de 2017, 16h51min

    Helloá. A competência não está errada. Mas creio que faltou logo nessa parte você incluir o art 141, do CP e não depois. Ou seja, 139,CP, pena máxima abstrata de 1 ano. Art 70, CP, pelo concurso com crime do art. 140, CP. O que eleva a pena abstrada até metade. Aí a Dra chegou em 1 ano e seis meses. Agora aplicamos o art 141, III, CP, aumentando 1/3, elevando de 1 e seis meses para 2 anos. Como disse, ainda está dentro do critério do art 61, da Lei 9099/95. Creio que seja assim... Forte abraço!

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